Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contrariou o
presidente do órgão e até o Supremo Tribunal Federal (STF).
A Usina de Açúcar Santa Terezinha, de Maringá (PR), foi condenada a
pagar adicional de hora extra e reflexos sobre verbas trabalhistas mesmo após firmar acordo com o Sindicato dos Trabalhadores
Rurais.
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| Punição à empresa gera incertezas sobre acordos entre patrões e empregados Foto: Usaçucar |
Para o presidente do TST, Gandra Filho, o caso se encaixava
em precedente do STF, baseado em artigo da
Constituição que admite flexibilização de salário e jornada.
O STF admitiu quitação ampla a trabalhadores que aderiram a um plano de demissão voluntária no Banco do Estado de Santa Catarina. E também o ministro Teori Zavascki validou acordo coletivo que suprimiu horas in itinere em uma usina de Pernambuco.
A empresa condenada ainda pode recorrer ao STF.
Quem tiver um mínimo de honestidade intelectual, e se der o trabalho de ler a decisão do TST, vai perceber que a decisão do TST não ofende a precedente do STF.
ResponderExcluir"Para o presidente do TST, Gandra Filho, o caso se encaixava em precedente do STF"
ExcluirO espaço está aberto para sua honesta explicação intelectual que diverge do presidente do TST.