Desde o
lançamento das votações sobre a reforma política no Brasil poucas coisas deram
tanto pano pra manga quanto o financiamento de campanhas. Uns defendiam verba
totalmente pública para campanhas políticas, o que obviamente favoreceria os
partidos no poder. Outros, o financiamento somente de pessoas físicas, além dos
que defendiam a participação de empresas nas campanhas.
Recentemente,
o Senado aprovou texto que excluía o financiamento por parte das empresas, mas autorizava
o financiamento privado. O projeto ao chegar na Câmara sofreu alterações e
estabeleceu um teto de R$ 20 milhões ou 2% do capital da empresa.
A proposta
também foi votada no STF – Supremo Tribunal Federal – onde a medida foi
considerada inconstitucional. O ministro Ricardo Lewandowski determinou que o
fim do financiamento empresarial seja aplicado já na eleição de 2016.
Baseada nessa
decisão, a presidente Dilma (PT) assinou um veto à decisão do congresso. A
atitude causou furor. Segundo o ministro Gilmar Mendes, se o STF não
retomar o debate sobre a modulação da ação - estabelecendo prazos para sua
vigência - todas as eleições anteriores que contaram com recursos de empresas
estarão passíveis de anulação.
O presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou que com o veto “só vai ter
financiamento de campanha quem tiver a máquina, for membro de sindicato ou
tiver corporação. Os outros vão ter que ficar, como se diz na gíria, alugando
doador, pessoa física para fingir que doa. Vai ser a institucionalização do
caixa dois e a verdadeira judicialização das eleições”.
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| Para Gilmar Mendes todas as eleições anteriores deveriam ser anuladas com o veto. Foto: Site STF |
Equipe empresariALL
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