Apesar do referendo feito em 2005 no
Brasil negando o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, onde 63% da
população escolheu ter a opção de comprar armas para a defesa própria, no
Brasil ainda é muito difícil se conseguir autorização de compra, de registro ou
posse de arma de fogo.
A posse
A posse de arma de fogo dentro da
residência é permitida a todo brasileiro com mais de 25 anos, embora existam
casos de pessoas que conseguiram judicialmente autorização antes disso, sem
antecedentes criminais, que alegue necessidade e provem capacidade psicológica
e técnica para o manuseio, é necessário ter o registro da arma e renová-lo a
cada 3 anos.
Burocracia tenta impedir cidadão de bem de proteger sua família com arma de fogo
FOTO: Defesa.org.br
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Autorização de compra
A autorização de compra de uma arma de
fogo é um pouco mais complexa, é necessário Cópias autenticadas dos documentos
pessoais do interessado e do comprovante de endereço, declaração de
necessidade, certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela
Justiça Federal, Estadual, militar e eleitoral e de não estar respondendo a
inquérito policial ou a processo criminal, documento comprobatório de ocupação
lícita, exames: técnico e psicológico por profissionais credenciados na Policia
Federal.
Se conseguir a autorização, o cidadão
tem 30 dias para comprar sua arma. Depois que receber sua Nota Fiscal, é
necessário fazer o registro junto a Policia Federal, sem o qual não se pode
retirar a ama da loja.
Tanto a autorização de compra da arma,
como posse e porte devem ser feitas junto a policia federal e devem ser
renovadas, exceto a autorização de compra, a cada 3 anos com a realização dos
mesmos testes e, obviamente estamos no Brasil, pagamento de taxas.
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