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quarta-feira, 5 de abril de 2017

Ministro do STF indicado por Dilma do PT suspende lei que proíbe doutrinação em escolas

Barroso barra lei da Escola Livre em Alagoas de Renan
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, indicado ao cargo por Dilma do PT, suspendeu os efeitos da Lei 7.800/2016 de Alagoas. A legislação proibia que professores da rede pública empenhassem papel político e ideológico nas salas de aula do Estado. O governador Renan Filho (PMDB) vetou a lei, mas os deputados estaduais derrubaram o veto.
Barroso enxerga "plausibilidade" no argumento de que a lei desrespeita a competência da União para dispor sobre a matéria. Para ele, os professores são livres para ensinar.
A polêmica Lei da Escola Livre também encontrou no procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um inimigo. O também indicado por Dilma do PT ataca a lei do deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB). Para Janot, os alunos conseguem escapar das armadilhas dos professores-militantes, não são prontos a absorver de forma total, passiva e acrítica quaisquer concepções ideológicas, religiosas, éticas e de outra natureza que os professores desejem.


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