A justiça federal acatou um pedido do
PSDB para que propagandas governamentais relacionadas aos direitos trabalhistas e ao
aumento da tarifa de energia fossem retiradas do ar.
Segundo o Juiz Renato Coelho Borelli, o governo
utiliza-se da pratica, proibida por lei, de propaganda enganosa. O magistrado
julgou falsa a informação divulgada que o governo
estava garantindo os direitos trabalhistas ao reduzi-los, como é o caso do
seguro-desemprego que dobrou o tempo de serviço necessário para se conseguir esse direito.
O juiz também deferiu como
falsa a informação divulgada que a tarifa de energia elétrica subira devido às crises hídricas
no país. Segundo o magistrado, “a seca não foi o único problema do setor
energético, por isso que menção publicitária responsabilizando a seca como o
motivo da elevação das tarifas de energia não condiz com a realidade dos fatos”.
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| Justiça obriga governo a retirar propaganda enganosa do ar FOTO: uol.com.br |
O governo federal deve retirar toda propaganda governamental que trate do sistema energético e
das garantias trabalhistas. Caso a decisão não seja cumprida, há multa de R$ 50.000 reais por dia.
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