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| Projeto divide férias e abre possibilidade de revisão da CLT Arte: Vermelho |
O conjunto de leis mais atrasado
do Brasil é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação possui mais
de 70 anos e já não atende às expectativas dos empregados nem às possibilidades
do empregador.
Por isso, o senador Deca (PSDB)
quer mudar uma parte da CLT. Atualmente, as férias são obrigatoriamente
desfrutadas em período único. Mas a realidade é que muitos funcionários pausam mais de uma vez ao ano. Isso é bom para a empresa, o empregado e o
Brasil.
Para o autor do projeto, "as jornadas
foram reduzidas e a sanidade dos espaços e das condições implica,
inegavelmente, menores índices de danos à saúde física e mental dos
trabalhadores".
O amparo legal
ao fracionamento das férias facilita viagens e faculta a folga temporária à
sazonalidade do mercado. O projeto defende que as férias poderão ser
fracionadas em até três vezes. As normas atuais
já autorizam o fracionamento das férias nos termos do § 1º do art. 134 da CLT,
mas apenas para casos excepcionais.
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