O ministro da Justiça, Alexandre de
Moraes, destacou a necessidade de se terminar com o sigilo bancário daqueles
que recebem dinheiro público, sejam eles servidores públicos, agentes políticos
ou contratados para prestar serviço público. Atentou ainda para a necessidade
de a rede de autoridades que tem acesso a essas informações ser mais elástica –
incluindo o Ministério Público, a Receita Federal e a Justiça Eleitoral, no
intuito de evitar as fraudes.
“Quem recebe dinheiro público deve se
sujeitar a um controle maior. Deve ter sigilo, mas proteção menor. Não é
possível mais que quem receba dinheiro público possa alegar sigilo bancário,
por exemplo, ao Ministério Público. Eu defendo isso há muito tempo”, afirmou
Moraes nesta segunda-feira, 26, durante evento da Federação Brasileira de
Bancos (Febraban) sobre prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do
terrorismo.
Neste sentido, Moraes sugeriu a inclusão
de uma exigência legal para empresas e pessoas que participem de licitações. De
acordo com ele, o Ministério da Justiça está trabalhando para sugerir à
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) uma
alteração legislativa.
Instituída em 2003, sob a coordenação do
Ministério da Justiça e Cidadania, a iniciativa é composta por mais de 60
órgãos, dos três Poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade
civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e
à lavagem de dinheiro.
O ministro da Justiça chamou atenção,
porém, para a necessidade de preservar as informações de pessoas e empresas que
recebam dinheiro público. “Cada pessoa que acesse deve ficar marcada,
cadastrada, para sabermos que a pessoa acessou informação, no dia, hora. As
pessoas que acessarem as informações têm de ser responsáveis pelas mesmas”,
disse ele, a jornalistas, após palestra. “Na verdade, a questão do sigilo não é
o conhecimento das informações, mas a divulgação”, acrescentou.
Na opinião de Moraes, somente tendo um
maior acesso às informações é que será possível de “forma preventiva rastrear o
caminho do dinheiro”. Não adianta, conforme o ministro, aumentar pena e leis
repressivas se não “prevenir o dreno do dinheiro”. “Só assim teremos a
possibilidade total de pegar o fruto da corrupção”, avaliou.
Ele ressaltou a necessidade de sair do
“engessamento” atual, quebrando paradigmas e avançando dos caminhos
tradicionais de combate à corrupção. Acrescentou ainda que a circulação de
dinheiro vivo no País possibilita várias maneiras de corrupção e que a
tecnologia é um bom aliado no caminho da prevenção.
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